Exp. 3539 - PL 998/2019 - Altera a lei nº 8.899/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho popular de segurança urbana -Conseguir- e do Fundo Municipal de Segurança Urbana-Funsegur.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/11/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/03/2019	Cadastrado no Sistema	Download
25/03/2019	Protocolado em: 25/03/2019
25/03/2019	Solicita Parecer Juridico
08/04/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/04/2019	Encaminha à Presidência	Ver Íntegra
23/05/2019	Aprovada a Inclusão na Pauta
22/05/2019	Apreciação em Plenário em: 23/05/2019
30/07/2019	Documento Anexado	Download
13/09/2019	Documento Anexado	Download
30/10/2019	Documento Anexado	Download
30/10/2019	Documento Anexado	Download
30/10/2019	Apreciação em Plenário em: 31/10/2019
31/10/2019	Aprovado em 1ª Votação por Maioria. Ausentes: Vereadora Ana Affonso.
06/11/2019	Apreciação em Plenário em: 07/11/2019
07/11/2019	Aprovado por Unanimidade
11/11/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1003/2019