Exp. 3735 - PL 1038/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.400,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEB APURADO NO 1º TRIMESTRE DE 2019

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/04/2019	Cadastrado no Sistema	Download
25/04/2019	Protocolado em: 25/04/2019
25/04/2019	Solicita Parecer Juridico
30/04/2019	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
30/04/2019	Parecer Jurídico Retificador (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra Download
30/04/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/04/2019	Apreciação em Plenário em: 02/05/2019
30/04/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/04/2019	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
02/05/2019	Apreciação da Urgência Especial
02/05/2019	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
02/05/2019	Apreciação em Plenário em: 02/05/2019
02/05/2019	Aprovado com Urgência por Unanimidade
03/05/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 166/2019