Exp. 4742 - PL 1103/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 445,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) RECURSO 4500 SAÚDE BUCAL, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/10/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/10/2019 | Protocolado em: 17/10/2019 | |
17/10/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
22/10/2019 | Parecer Jurídico |
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22/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
22/10/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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22/10/2019 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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23/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2019 | |
24/10/2019 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
30/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2019 | |
31/10/2019 | Aprovado por Unanimidade | |
01/11/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 958/2019 |