Exp. 4851 - PL 1111/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/SEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/11/2019 Cadastrado no Sistema
07/11/2019 Documento Anexado
12/11/2019 Protocolado em: 12/11/2019
12/11/2019 Solicita Parecer Juridico
19/11/2019 Parecer Jurídico
19/11/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
20/11/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
20/11/2019 Apreciação em Plenário em: 21/11/2019
21/11/2019 Apreciação da Urgência Especial
21/11/2019 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
21/11/2019 Aprovado com Urgência por Unanimidade
22/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1207/2019