Exp. 4852 - PM 016/2019 - REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E AS PROGRESSÕES HORIZONTAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, INSTITUI OS BOLETINS DE AVALIAÇÃO E MERECIMENTO, FIXA O PADRÃO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei da Mesa Diretora (PM)
Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 12/11/2019 | Download |
12/11/2019 | Protocolado em: 12/11/2019 | |
12/11/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
22/11/2019 | Parecer Jurídico |
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22/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
11/12/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2019 | |
19/12/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | |
19/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2019 | |
19/12/2019 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
20/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1248/2019 |