Exp. 5038 - PL 1127/2019 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/12/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
09/12/2019 | Documento Anexado | Download |
09/12/2019 | Protocolado em: 09/12/2019 | |
09/12/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
10/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/12/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
11/12/2019 | Documento Anexado | Download |
17/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2019 | |
19/12/2019 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
20/12/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1232/2019 |