Exp. 0784 - PL 349/2014 - Revoga a legislação que concede aos Procuradores do Município Gratificação Técnico Jurídica (GTJ) e abono pecuniário por permanência no serviço público, estabelece Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral de acordo com o interesse Público, regula verba de representação aos Procuradores do Município de São Leopoldo e dá providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/12/2014 | Cadastrado no Sistema em: 17/12/2014 | |
17/12/2014 | Protocolado em: 17/12/2014 | Download |
17/12/2014 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
17/12/2014 | Solicita Parecer Juridico | |
17/12/2014 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2014 | |
18/12/2014 | Aprovado por unanimidade | |
23/01/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 639/2014 | Download |