Exp. 5310 - PL 1151/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 782.271,92 (SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO DO FUNDESI
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/03/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
05/03/2020 | Protocolado em: 05/03/2020 | |
05/03/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
05/03/2020 | Parecer Jurídico |
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09/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
10/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
11/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2020 | |
11/03/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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11/03/2020 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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11/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2020 | |
12/03/2020 | Apreciação da Urgência Especial | |
12/03/2020 | Urgência Especial Aprovada por Maioria. Favor: Ana Affonso, Juliano Maciel, Ary Moura, Adão Rambor, Armando Motta, Fabiano Haubert, e Edite Lisboa. Contra: Brasil Oliveira, David Santos, Arthur Schmidt e Perci Pereira. | |
12/03/2020 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
20/03/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 6/2020 |