Exp. 5563 - IND 016/2020 - Solicita a prorrogação do ISS (Imposto Sobre Serviço) e da taxa de Alvará de Licença dos veículos dos condutores do transporte escolar municipal, que oferecem os seus serviços de transportes para os alunos matriculados no Ensino Fundamental, no Ensino Médio e Superior das escolas públicas e privadas do município.
Proponente: Ver. Júlio Galperim (PTB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/05/2020 | Cadastrado no Sistema em: 06/05/2020 |
Ver Íntegra |
| 07/05/2020 | Protocolado em: 07/05/2020 | |
| 07/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2020 | |
| 07/05/2020 | Leitura em plenário | |
| 16/06/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
| 24/06/2020 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |