Exp. 5879 - PL 1225/2020 - DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA ARTIGO 183
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 30/07/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/07/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
13/07/2020 | Protocolado em: 13/07/2020 | |
13/07/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
15/07/2020 | Parecer Jurídico |
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15/07/2020 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 95/2020 | Download |
16/07/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
21/07/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/07/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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21/07/2020 | Parecer Jurídico |
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21/07/2020 | Documento Anexado | Download |
21/07/2020 | Documento Anexado | Download |
21/07/2020 | Documento Anexado | Download |
22/07/2020 | Documento Anexado | Download |
22/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 23/07/2020 | |
23/07/2020 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
28/07/2020 | Apreciação em Plenário em: 30/07/2020 | |
30/07/2020 | Aprovado por Unanimidade em: 30/07/2020 | |
30/07/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 547/2020 |