Exp. 1379 - PL 523/2016 - Altera a redação dos artigos 7º e 10º, ambos da Lei Municipal nº 8.293/2015, que dispõe sobre os critérios para regularização e habite-se de obras existentes no Município de São Leopoldo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/03/2016	Cadastrado no Sistema em: 29/03/2016
29/03/2016	Protocolado em: 29/03/2016	Download
29/03/2016	Solicita Parecer Juridico
29/03/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
30/03/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/03/2016	Apreciação em Plenário em: 31/03/2016
31/03/2016	Aprovado com Urgência por Unanimidade
04/04/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 969/2016