Exp. 1381 - PL 525/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 944.368,71 (novecentos e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), e adota como recurso o superávit financeiro do Recurso Vinculado 4244, proveniente da transferência do Estado do Rio Grande do Sul, referente a Consulta Popular 2009/2010 e Consulta Popular 2011/2012, conforme o saldo disponível em conta.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/03/2016	Cadastrado no Sistema em: 29/03/2016
29/03/2016	Protocolado em: 29/03/2016
29/03/2016	Solicita Parecer Juridico
29/03/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
30/03/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/03/2016	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
30/03/2016	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
30/03/2016	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
30/03/2016	Apreciação em Plenário em: 31/03/2016
31/03/2016	Aprovado com Urgência por Unanimidade
04/04/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 970/2016