Exp. 0092 - PV 014/2021 - Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/01/2021	Cadastrado no Sistema em: 13/01/2021	Ver Íntegra
02/02/2021	Protocolado em: 02/02/2021
02/02/2021	Solicita Parecer Juridico
03/02/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
03/02/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/04/2021	Apreciação em Plenário em: 08/04/2021
08/04/2021	Retirado da Pauta por Proponente
13/04/2021	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
26/05/2021	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
30/06/2021	Apreciação em Plenário em: 01/07/2021
01/07/2021	Pedido de Vistas por V. Nadir
14/07/2021	Apreciação em Plenário em: 15/07/2021
15/07/2021	Rejeitado por Favor: Brasil, Hitler, Gabriel, Falcão e Lemos. Contra: Rafa, Tarzan, Fabiano, Nadir, Dentinho, Iara e Tiago.