Exp. 0245 - PDP 131/2021 - Solicita que seja revisto o decreto municipal 9.783, de 23 de fevereiro, com relação da abertura dos salões de beleza, barbearias e estéticas, tendo em vista que o decreto estadual da bandeira preta, prevê a abertura desses estabelecimentos e o decreto publicado na data de ontem, permite a abertura inclusive do comercio não essencial.

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/02/2021	Cadastrado no Sistema em: 24/02/2021	Ver Íntegra
24/02/2021	Protocolado em: 24/02/2021
24/02/2021	Solicita Parecer Juridico
03/03/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
03/03/2021	Apreciação em Plenário em: 04/03/2021
04/03/2021	Leitura em plenário
31/03/2021	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações