Exp. 0282 - PL 008/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.113.489,48 (UM MILHÃO, CENTO E TREZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O AUMENTO DO TETO MAC POR MEIO DAS PORTARIAS GM/MS NºS 3516, 3695 E 3696/2020 QUE HABILITARAM O AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, AUMENTO DOS LEITOS DE UTI NEONATAL E UCINCO (UNIDADES DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL).
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/03/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/03/2021 | Protocolado em: 03/03/2021 | |
| 03/03/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 03/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2021 | |
| 03/03/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 04/03/2021 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 05/03/2021 | Urgência Especial Aprovada por 10 votos favoráveis e 2 contrários (Gabriel Dias e Falcão) | |
| 05/03/2021 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 05/03/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 011/2021 | |
| 02/08/2021 | Sancionado em: 02/08/2021 | Download |