Exp. 0283 - PL 009/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 73.503,45 (SETENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS ) , TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR, CONFORME ABAIXO, PARA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS CLÍNICAS C2,D,DR. BAYARD, CARDIOLOGIA, MULTICLÍNICAS,PEDIATRIA E REFORMA E AMPLIAÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE MENTAL, CONFORME PROJETOS APROVADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONFORME CONTRATO 399.400-66, DO PROGRAMA APERFEIÇOAMENTO SUS DO GOVERNO FEDERAL, CUJO OBJETIVO É A REFORMA NA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO CONVÊNIO 775522/2012, CONFORME TMP - TOMADA DE PREÇOS Nº 2018/2 - CONTRATO 2019/52
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/03/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
03/03/2021 | Protocolado em: 03/03/2021 | |
03/03/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
03/03/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2021 | |
03/03/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
04/03/2021 | Apreciação da Urgência Especial | |
05/03/2021 | Urgência Especial Aprovada por 10 votos favoráveis e 2 contrários (Gabriel Dias e Falcão) | |
05/03/2021 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
05/03/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 012/2021 | |
02/08/2021 | Sancionado em: 02/08/2021 | Download |