Exp. 1444 - PL 549/2016 - Altera o parágrafo primeiro, do artigo 30 da Lei Municipal nº 8.345, de 09 de outubro e 2015.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/05/2016 | Cadastrado no Sistema em: 03/05/2016 | |
03/05/2016 | Protocolado em: 03/05/2016 | Download |
03/05/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
04/05/2016 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
04/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
04/05/2016 | Apreciação em Plenário em: 05/05/2016 | |
05/05/2016 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
10/05/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1021/2016 |