Exp. 0459 - PL 031/2021 - ALTERA A LEI 8.933 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/04/2021	Cadastrado no Sistema	Download
14/04/2021	Protocolado em: 14/04/2021
14/04/2021	Solicita Parecer Juridico
19/08/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
19/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
28/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
29/09/2021	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
20/10/2021	Apreciação em Plenário em: 21/10/2021
21/10/2021	Retirado da Pauta por Unanimidade
24/01/2022	Solicita Arquivamento
24/01/2022	Arquivado