Exp. 0475 - PL 033/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 323.252,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), 4512 INVESTIMENTO (OUTRAS TRANSFERÊNCIAS), TENDO COMO FONTE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA REALIZADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/04/2021	Cadastrado no Sistema	Download
19/04/2021	Protocolado em: 19/04/2021
19/04/2021	Solicita Parecer Juridico
20/04/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
20/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
20/04/2021	Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
22/04/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça por Fabiane Rodrigues de Oliveira	Ver Íntegra Download
22/04/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra Download
22/04/2021	Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
22/04/2021	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/04/2021	Apreciação em Plenário em: 29/04/2021
29/04/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
29/04/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
30/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 221/2021
09/09/2021	Sancionado em: 09/09/2021	Download