Exp. 0704 - PL 053/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.034.413,31 (UM MILHÃO, TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS COM TRINTA E UM CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/06/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/06/2021 | Protocolado em: 10/06/2021 | |
10/06/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
10/06/2021 | Parecer Jurídico |
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10/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
10/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
10/06/2021 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
10/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/06/2021 | |
10/06/2021 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
16/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/06/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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16/06/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 416/2020 | |
09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |