Exp. 0706 - PL 055/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 142.022,99 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO, NO MESMO VALOR, PARA A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE RUBRICAS ESPECÍFICAS, PARA O REGISTRO DE DESPESAS DIVERSAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/06/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/06/2021 | Protocolado em: 10/06/2021 | |
10/06/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
10/06/2021 | Parecer Jurídico |
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10/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
10/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
16/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2021 | |
16/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/06/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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17/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2021 | |
17/06/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
22/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2021 | |
24/06/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
25/06/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 447/2021 | |
09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |