Exp. 0804 - PL 060/2021 - ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 9.133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/06/2021 Cadastrado no Sistema
22/06/2021 Protocolado em: 22/06/2021
22/06/2021 Solicita Parecer Juridico
22/06/2021 Parecer Jurídico
23/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2021 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
14/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2021 Apreciação em Plenário em: 19/08/2021
31/08/2021 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
13/09/2021 Documento Anexado
13/09/2021 Documento Anexado
14/09/2021 Documento Anexado - Ver. Fabiano Haubert
17/11/2021 Apreciação em Plenário em: 18/11/2021
18/11/2021 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
24/11/2021 Apreciação em Plenário em: 25/11/2021
25/11/2021 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
26/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1058/2021