Exp. 0891 - PL 066/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), RECURSO 4500 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/07/2021 Cadastrado no Sistema
07/07/2021 Protocolado em: 07/07/2021
07/07/2021 Solicita Parecer Juridico
07/07/2021 Parecer Jurídico
07/07/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2021 Apreciação em Plenário em: 08/07/2021
08/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
08/07/2021 Documento Anexado - Fabiane Rodrigues de Oliveira
08/07/2021 Documento Anexado - Fabiane Rodrigues de Oliveira
08/07/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
08/07/2021 Apreciação em Plenário em: 08/07/2021
08/07/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
14/07/2021 Apreciação em Plenário em: 15/07/2021
15/07/2021 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
16/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 523/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021