Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/10/2024

Exp. 8599 - PL 708/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 2.147.929,32 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) – RECURSO 0600.0000501 – TENDO COM FONTE O RECURSO FEDERAL EMERGENCIAL PARA O CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE; CONFORME PORTARIA Nº 2.506 DE 19/12/2023 Executivo Municipal Exp. 8598 - PL 707/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 728.500,00 (SETECENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO FINANCEIRO FEDERAL REFERENTE A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024 Executivo Municipal Exp. 8597 - PL 706/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.908.600,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), POR ENTRADA DE RECURSO, DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 3101004 (PISO VARIÁVEL DE ALTA COMPLEXIDADE – PVAC) PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Executivo Municipal Exp. 8566 - PL 705/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 274.716,92 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS COM NOVENTA E DOIS CENTAVOS) tendo como FONTE DE RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA REGISTROS DE DESPESAS UTILIZANDO O SALDO DE RENDIMENTO dos recursos da lei paulo gustavo, conforme A PRÓPRIA LEI PREVÊ Executivo Municipal Exp. 8456 - PL 704/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 150.554,50 (CENTO E CINQUENTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR Executivo Municipal Exp. 8455 - PL 703/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.377,73 (CEM MIL TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PORTARIA N°886, ESTRUTURAÇÃO DO SUAS, PROGRAMA N° 55901431870202304 Executivo Municipal Exp. 8443 - PL 701/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.804.787,29 (CINCO MILHÕES OITOCENTOS E QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS COM VINTE E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE TERMO DE COMPROMISSO Nº 965544/2024/FNDE/CAIXA Executivo Municipal Exp. 8054 - PL 689/2024 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 10.011 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Exp. 8710 - REQ 143/2024 - Solicita autorização de passagens e diárias, para os dias 22 e 23/10/2024, onde terá reunião com Ministro em Brasília/DF, com a finalidade de buscar recursos para o município. Ver. Claudimir Schutze Exp. 8703 - REQ 142/2024 - Requer audiência Pública para debater o PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA. Ver.ª Iara Cardoso Exp. 8615 - PDP 5950/2024 - Solicita pedido de providências para que seja efetuado asfaltamento na Rua Manoel Brás, onde é calçamento de pedra irregular, considerando que é linha de ônibus. Ver. Claudimir Schutze Exp. 8614 - PDP 5949/2024 - Solicita pedido de providências para CONCLUSÃO do asfalto na Leopoldo Wasum, Vila Brás. Ver. Claudimir Schutze Exp. 8613 - PDP 5948/2024 - Solicita pedido de providências para diminuição do canteiro da rótula entre Av. Mauá c/ Rua Alexandre Fleming, e asfaltamento na Av. Mauá até Rua Castelo Branco, a qual este trecho já é mão única. Ver. Claudimir Schutze Exp. 8612 - PDP 5947/2024 - Solicita pedido de providências para uma melhor mobilidade na região norte, transformando em mão única a Rua Rio Dourados, sentido Centro/Bairro e transformando a Rua Guilherme Fink em mão única Bairro/centro. Ver. Claudimir Schutze Exp. 8611 - PDP 5946/2024 - Solicita pedido de providências à SEMOV para a operação tapa buracos na Rua. Ermelindo Varnieri N°434, no Bairro. Cohab Duque. Ver. Fabiano Haubert Exp. 8610 - PDP 5945/2024 - Solicita Pedido de Providências com URGÊNCIA para troca de lâmpadas, localizada na Rua Santo Ângelo numero 561, no bairro Santa Teresa. Ver.ª Iara Cardoso Exp. 8609 - PDP 5944/2024 - Solicita Pedido de Providências com URGÊNCIA, para conserto de erosão na via localizado na Rua Manoel Moura em frente ao numero 520 no Bairro Santo Andre. Ver.ª Iara Cardoso Exp. 8608 - PDP 5943/2024 - Solicita pedido de Providências com URGÊNCIA para limpeza e recolhimento de entulhos e lixo na Rua Rio Santa Maria em frente ao numero 168, bairro Arroio da Manteiga. Ver.ª Iara Cardoso Exp. 8606 - PDP 5942/2024 - Solicita pedido de providências com URGÊNCIA para conserto de erosão na calçada, causado por esgoto localizado na Rua Ermelindo Varnieri, numero 337. Ver.ª Iara Cardoso Exp. 8605 - PDP 5941/2024 - Solicita pedido de providências solicitando a troca de lâmpada na Rua Irai numero 3157, no bairro Santa Teresa. Ver.ª Iara Cardoso