Exp. 2719 - PV 275/2022 - Garante à parturiente o direito à presença de acompanhante no processo de parto, em hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2022

Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/07/2022	Cadastrado no Sistema em: 14/07/2022	Ver Íntegra
14/07/2022	Protocolado em: 14/07/2022
14/07/2022	A Consulta de Propositura
14/07/2022	Certidão Negativa	Ver Íntegra
14/07/2022	Solicita Parecer Juridico
10/11/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
10/11/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
29/11/2022	Encaminhado ao relator por Ver. Fabiano Haubert
12/12/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/12/2022	Solicita Arquivamento
30/12/2022	Arquivado