Exp. 4916 - PV 376/2023 - Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e copos plásticos em todo o comércio de São Leopoldo.
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023
Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 27/03/2023 |
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| 05/07/2023 | Protocolado em: 05/07/2023 | |
| 05/07/2023 | A Consulta de Propositura | |
| 05/07/2023 | Certidão Negativa |
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| 05/07/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 11/07/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 11/07/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 19/07/2023 | Parecer Jurídico |
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| 19/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
| 01/08/2023 | Encaminhado ao relator por Ver. FABIANO HAUBERT | |
| 15/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 18/10/2023 | Documento Anexado - Ofício Comissão Saúde | Download |
| 13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2023 | |
| 14/12/2023 | Pedido de Vistas por Vareador Fabiano |