Exp. 7304 - PL 632/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 331.569,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME PORTARIA CONFORME PORTARIA GM/MS 3385/24 (Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do SUS).
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
24/04/2024 | Protocolado em: 24/04/2024 | |
24/04/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
30/04/2024 | Parecer Jurídico |
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30/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |