Exp. 7324 - PV 436/2024 - VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (LEI DO CRIME RACIAL) NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2024

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 29/04/2024	Ver Íntegra Download
29/04/2024	Protocolado em: 29/04/2024
29/04/2024	A Consulta de Propositura
29/04/2024	Certidão Negativa	Ver Íntegra
30/04/2024	Solicita Parecer Juridico
30/04/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
30/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça