Exp. 1065 - REQ 020/2015 - Dispões sobre o Serviço de Transporte Privado Coletivo de Passageiros Escolares no Município de São Leopoldo, em atendimento à Lei Orgânica do Município, à portaria 115/213 do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, à Lei Federal 9.503/1997 e à Lei 12.587/2012, respeitando demais normas pertinentes.

Proponentes: Ver. Claudio Giacomini (PSDB) e Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/08/2015 Cadastrado no Sistema em: 12/08/2015
13/08/2015 Protocolado em: 13/08/2015
13/08/2015 Solicita Parecer Juridico
19/08/2015 Parecer Jurídico