Exp. 1065 - REQ 020/2015 - Dispões sobre o Serviço de Transporte Privado Coletivo de Passageiros Escolares no Município de São Leopoldo, em atendimento à Lei Orgânica do Município, à portaria 115/213 do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, à Lei Federal 9.503/1997 e à Lei 12.587/2012, respeitando demais normas pertinentes.
Proponentes: Ver. Claudio Giacomini (PSDB) e Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/08/2015 | Cadastrado no Sistema em: 12/08/2015 |
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13/08/2015 | Protocolado em: 13/08/2015 | |
13/08/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
19/08/2015 | Parecer Jurídico |
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