Exp. 0099 - PV 021/2021 - Institui a obrigatoriedade de emissão de atestado de castração de animais domésticos no município de São Leopoldo e dá outras providencias.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/01/2021	Cadastrado no Sistema em: 28/01/2021	Ver Íntegra
02/02/2021	Protocolado em: 02/02/2021
02/02/2021	Solicita Parecer Juridico
22/02/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/02/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2021	Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
09/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/03/2021	Apreciação em Plenário em: 11/03/2021
11/03/2021	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
16/03/2021	Apreciação em Plenário em: 18/03/2021
18/03/2021	Aprovado em 2ª Votação
19/03/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 019/2021
02/08/2021	Sancionado em: 02/08/2021	Download