Exp. 1025 - IP 074/2021 - O presente Projeto tem a finalidade de Instituir em forma de lei a Rede de Enfrentamento da violência contra a mulher.
Proponente: Ver.ª Ana Affonso (PT)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 04/08/2021 |
Ver Íntegra |
04/08/2021 | Protocolado em: 04/08/2021 |