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Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento PL 1064/2019 - INSTITUI PROGRAMA DE REMISSÃO DE MULTAS E JUROS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE IPTU, TACL E ISSQN COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento PL 1061/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 315.606,13 (TREZENTOS E QUINZE MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento PL 1063/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.536.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO Executivo Municipal Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento PM 14/2019 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento PM 15/2019 - RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO LEOPOLDO, EM FACE DA VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 2018 A ABRIL DE 2019, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora
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