Exp. 7104 - PL 625/2024 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 03/04/2024 | Protocolado em: 03/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 03/04/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 03/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 09/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
Ver Íntegra |
| 19/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
| 19/04/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2024 | |
| 26/04/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 26/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 023/2024 |