Exp. 1323 - PV 159/2021 - Obriga os condomínios residenciais e comercias da cidade a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais.

Proponente: Ver. Rafael Souza (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2022


Necessita Parecer da Comissão de Proteção Animal.
Necessita Parecer da Comissão de Segurança Urbana.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 21/09/2021
21/09/2021 Protocolado em: 21/09/2021
21/09/2021 Solicita Parecer Juridico
12/10/2021 Parecer Jurídico
09/11/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
10/11/2021 Solicita Parecer Juridico
10/11/2021 Parecer Jurídico
10/11/2021 Ao Processo Legislativo
17/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
03/01/2022 Solicita Arquivamento
03/01/2022 Arquivado
16/03/2022 Solicita Desarquivamento
16/03/2022 Desarquivado em: 16/03/2022
16/03/2022 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
16/03/2022 Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
16/03/2022 Encaminhado à Comissão de Segurança Urbana
10/06/2022 Documento Anexado - Ofício encaminhado ao Presidente da Comissão Permanente motivo: Necessita indicação de Relatoria
10/06/2022 Documento Anexado - Encaminhado ao Presidente da Comissão Segurança Urbana motivo: Necessita indicação de Relatoria
07/07/2022 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
07/07/2022 Documento Anexado - Ver. Jeferson Falcão motivo: Relatório