Exp. 1323 - PV 159/2021 - Obriga os condomínios residenciais e comercias da cidade a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais.
Proponente: Ver. Rafael Souza (PDT)
Redação OriginalParecer JurídicoAnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaSolicita Desarquivamento Ofício encaminhado ao Presidente da Comissão PermanenteAnexo Encaminhado ao Presidente da Comissão Segurança UrbanaAnexoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações Ver. Jeferson FalcãoAnexo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2022
Necessita Parecer da Comissão de Proteção Animal.
Necessita Parecer da Comissão de Segurança Urbana.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/09/2021 | Cadastrado no Sistema em: 21/09/2021 |
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21/09/2021 | Protocolado em: 21/09/2021 | |
21/09/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
12/10/2021 | Parecer Jurídico |
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09/11/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
10/11/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
10/11/2021 | Parecer Jurídico |
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10/11/2021 | Ao Processo Legislativo | |
17/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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03/01/2022 | Solicita Arquivamento | |
03/01/2022 | Arquivado | |
16/03/2022 | Solicita Desarquivamento | Download |
16/03/2022 | Desarquivado em: 16/03/2022 | |
16/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
16/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Proteção Animal | |
16/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Segurança Urbana | |
10/06/2022 | Documento Anexado - Ofício encaminhado ao Presidente da Comissão Permanente motivo: Necessita indicação de Relatoria |
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10/06/2022 | Documento Anexado - Encaminhado ao Presidente da Comissão Segurança Urbana motivo: Necessita indicação de Relatoria |
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07/07/2022 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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07/07/2022 | Documento Anexado - Ver. Jeferson Falcão motivo: Relatório |
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