Exp. 1607 - PL 612/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de 147.980,00 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta reais), tendo como fonte o Excesso de Arrecadação do recurso 4710 – Vigilância em Saúde.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/08/2016 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2016 | |
09/08/2016 | Protocolado em: 09/08/2016 | Download |
09/08/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
09/08/2016 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
09/08/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/08/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
09/08/2016 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
23/08/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
23/08/2016 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Ver Íntegra |
29/08/2016 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
30/08/2016 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2016 | |
01/09/2016 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
01/09/2016 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2016 | |
08/09/2016 | Aprovado em 2ª Votação | |
08/09/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1198/2016 |