Exp. 1619 - PL 619/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 1.894.019,64 (hum milhão oitocentos e noventa e quatro mil reais e sessenta e quatro centavos), tendo como fonte superávit financeiro de exercício anterior referente ao Contrato n° 175.020- 21 – Apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade na Região Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2016	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2016
10/08/2016	Protocolado em: 10/08/2016	Download
10/08/2016	Solicita Parecer Juridico
15/08/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
15/08/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
26/08/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/08/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
30/08/2016	Apreciação em Plenário em: 01/09/2016
01/09/2016	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
01/09/2016	Apreciação em Plenário em: 08/09/2016
08/09/2016	Aprovado em 2ª Votação
08/09/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1201/2016