Exp. 3239 - PL 341/2022 - REGULAMENTA O ART. 18, § 2°, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, RS, NOS TERMOS DO ART. 37, XIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O CAMPO DE ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO EM ÂMBITO MUNICIPAL.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2022


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
30/11/2022 Cadastrado no Sistema
02/12/2022 Protocolado em: 02/12/2022
02/12/2022 Solicita Parecer Juridico
05/12/2022 Parecer Jurídico
05/12/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2022 Documento Anexado - EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
16/12/2022 Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
19/12/2022 Documento Anexado - CONVOCAÇÃO 1.ª VOTAÇÃO
19/12/2022 Ata
20/12/2022 Documento Anexado - PARECER CCJ
21/12/2022 Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022 Documento Anexado - RELATÓRIO APROVADO POR UNANIMIDADE
22/12/2022 Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022 Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE
22/12/2022 Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
22/12/2022 Aprovada a Inclusão na Pauta
22/12/2022 Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022 Aprovada Dispensa de Pareceres
22/12/2022 Apreciação da Urgência Especial
22/12/2022 Aprovado com Urgência por Unanimidade
26/12/2022 Ata