Exp. 3744 - PL 375/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 279.450,84 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) POR SUPERAVIT FINANCEIRO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
22/03/2023 | Protocolado em: 22/03/2023 | |
22/03/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
23/03/2023 | Parecer Jurídico |
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23/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
29/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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29/03/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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29/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/03/2023 | |
30/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
12/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2023 | |
13/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
14/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 280/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 18/04/2023 | Download |