Exp. 3890 - PL 384/2023 - DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, SEU PROCESSO ELEITORAL, SEU FUNCIONAMENTO, O REGIME DE DISCIPLINA, CRIA A CORREGEDORIA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2024
Necessita Parecer da Comissão Especial Direito Criança e Adolescente .
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 31/03/2023 | Protocolado em: 31/03/2023 | |
| 31/03/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 10/04/2023 | Parecer Jurídico |
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| 10/04/2023 | Ao Processo Legislativo |
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| 12/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2023 | |
| 13/04/2023 | Formação de Especial |
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| 17/04/2023 | Encaminhado à Comissão Especial Direito Criança e Adolescente | |
| 04/05/2023 | Documento Anexado - Edital Famurs | Download |
| 20/09/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 142/2023 | Download |
| 21/09/2023 | Documento Anexado - 142/2023 |
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| 26/09/2023 | Parecer Jurídico |
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| 26/09/2023 | Ao Processo Legislativo |
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| 18/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2023 | |
| 18/12/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 243/2023 | Download |
| 19/03/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 19/03/2024 | Parecer Jurídico |
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| 19/03/2024 | Ao Processo Legislativo |
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| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Formação de Especial |
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