Exp. 5217 - PL 446/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 8.552.273,67 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HOSPITAL CENTENÁRIO – RECURSO 0500.1002040 – ASPS, TENDO COMO FONTE DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/08/2023 | Protocolado em: 01/08/2023 | |
| 01/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 01/08/2023 | Parecer Jurídico |
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| 01/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 09/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2023 | |
| 09/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 10/08/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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| 10/08/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 10/08/2023 | Urgência Especial Aprovada por maioria. A favor: Tarzan, Lemos, Dinho, Jussara, Gilmar, Fabiano, Ana Affonso, Iara Cardoso, Brasil, Hitler, Jeferson Falcão; Contra: Gabriel Dias. | |
| 10/08/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 11/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 820/2023 | |
| 20/10/2023 | Sancionado em: 16/08/2023 | Download |