Exp. 5319 - PV 385/2023 - Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/08/2023	Ver Íntegra Download
17/08/2023	Protocolado em: 17/08/2023
17/08/2023	A Consulta de Propositura
18/08/2023	Certidão Negativa	Ver Íntegra
18/08/2023	Solicita Parecer Juridico
22/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
23/08/2023	Solicita Parecer Juridico
29/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
29/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2023	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
14/09/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/10/2023	Apreciação em Plenário em: 26/10/2023
26/10/2023	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
26/10/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
10/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
11/01/2024	Sancionado em: 19/12/2023	Download