Exp. 5331 - PL 463/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA E ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 3.818.399,66 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) – RECURSO 0621.0000297 – TENDO COM FONTE A ENTRADA DE RECURSO PREVISTA NA PORTARIA SES Nº 174 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 E CONFORME ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS CONTIDOS NA NOTA TÉCNICA DGA/SES Nº 004/2023 QUE DEFINE O REPASSE DE RECURSO DE INCREMENTO TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL A SER REPASSADO AOS HOSPITAIS SOB GESTÃO ESTADUAL E AOS HOSPITAIS SOB GESTÃO MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO DIAGNÓSTICO EM ONCOLOGIA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/08/2023 | Protocolado em: 17/08/2023 | |
17/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
22/08/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
22/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
22/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
22/08/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 117/2023 | Download |
22/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
22/08/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
23/08/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 126/2023 | Download |
25/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
30/08/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
30/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
30/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
30/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 31/08/2023 | |
31/08/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
31/08/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
13/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2023 | |
14/09/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
15/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 878/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 18/09/2023 | Download |