Exp. 5534 - PL 481/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.300.000,00 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS) RECURSO 0500, TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/09/2023 Cadastrado no Sistema
05/09/2023 Protocolado em: 05/09/2023
05/09/2023 Solicita Parecer Juridico
06/09/2023 Parecer Jurídico
06/09/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/09/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/09/2023 Apreciação em Plenário em: 14/09/2023
14/09/2023 Apreciação da Urgência Especial
14/09/2023 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
14/09/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
15/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 878/2023
20/10/2023 Sancionado em: 15/09/2023