Exp. 5955 - IP 134/2023 - O presente Projeto tem a finalidade de regulamentar o uso de mascaras e luvas por garçons, garçonetes e aqueles que manuseiam alimentos em restaurantes e lanchonetes. Visando o menor risco de contaminação.
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/11/2023 |
Ver Íntegra |
06/11/2023 | Protocolado em: 06/11/2023 |