Exp. 6663 - PL 587/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME PLANO DE CONTAS DO ESTADO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
22/02/2024 | Protocolado em: 22/02/2024 | |
22/02/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
22/02/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
22/02/2024 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
22/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2024 | |
22/02/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
22/02/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
22/02/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
23/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 004/2024 | |
01/03/2024 | Sancionado em: 27/00/2024 | Download |