Exp. 6664 - PL 588/2024 - ALTERA OS ARTIGOS 12º E 36º DA LEI 7.910, DE 30 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024


Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
wse
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/02/2024 Cadastrado no Sistema
21/02/2024 Documento Anexado - 008/2024
22/02/2024 Protocolado em: 22/02/2024
22/02/2024 Solicita Parecer Juridico
26/02/2024 Parecer Jurídico
26/02/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2024 Encaminhado ao relator por Vereadora Ana Affonso
29/02/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
05/03/2024 Documento Anexado - Voto Vereador Falcão CCJ
06/03/2024 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
07/03/2024 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
07/03/2024 Apreciação em Plenário em: 07/03/2024
07/03/2024 Pedido de Vistas por Ver.Jefferson Falcão
07/03/2024 Pedido de Vistas Rejeitado por Maioria
08/03/2024 Aprovado em 1ª Votação por Maioria. Contrários: Jeferson Falcão, Hitler Pedersseti e Gabriel Dias. Favoráveis: Adão Rambor, Ana Affonso, Brasil Oliveira, Evandro Santos, Fabiano Haubert, Jussara Lanfermann, Alessandro Lemos, marcelo Dentinho e Tarzan Correa.
12/03/2024 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
12/03/2024 Encaminhado ao relator por Ver. Hitler Pederssetti Comissão Finanças
13/03/2024 Apreciação em Plenário em: 14/03/2024
15/03/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
15/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 014/2024