Exp. 7099 - PL 620/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 712.374,31 (SETECENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS COM TRINTA E UM CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSOS FEDERAIS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/04/2024	Cadastrado no Sistema	Download
03/04/2024	Protocolado em: 03/04/2024
03/04/2024	Solicita Parecer Juridico
09/04/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
09/04/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/04/2024	Parecer Jurídico Retificador	Ver Íntegra Download
16/04/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/04/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
24/04/2024	Apreciação em Plenário em: 25/04/2024
26/04/2024	Apreciação da Urgência Especial
26/04/2024	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
26/04/2024	Aprovado com Urgência por Unanimidade
26/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 023/2024
25/03/2025	Sancionado em: 29/04/2024	Download