Exp. 7324 - PV 436/2024 - VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 7.716 DE 05 DE JANEIRO DE 1989 (LEI DO CRIME RACIAL) NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/04/2024 |
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| 29/04/2024 | Protocolado em: 29/04/2024 | |
| 29/04/2024 | A Consulta de Propositura | |
| 29/04/2024 | Certidão Negativa |
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| 30/04/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 30/04/2024 | Parecer Jurídico |
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| 30/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/06/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 12/06/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 12/06/2024 | Parecer Jurídico |
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| 12/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 13/01/2025 | Solicita Arquivamento motivo: Art. 85 - Encerrada a Sessão Legislativa, todas as proposições não votadas são arquivadas por decisão do Presidente. | |
| 13/01/2025 | Arquivado |