Exp. 7384 - IND 489/2024 - Indica a suspensão das faturas de água por 120 dias, bem como e isenção de no mínimo 3 (três) faturas de consumo de água do SEMAE referente aos imóveis que estão sendo utilizados como abrigos oficiais de pessoas e pets atingidos pela inundação.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2024

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 28/05/2024	Ver Íntegra
29/05/2024	Protocolado em: 29/05/2024
29/05/2024	Solicita Parecer Juridico
11/06/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
12/06/2024	Apreciação em Plenário em: 13/06/2024
13/06/2024	Leitura em plenário
18/06/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/08/2024	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 053/2024