Exp. 7416 - PV 449/2024 - A presente proposição visa conceder isenção do IPTU e da TACL – Taxa Ambiental e Coleta de Lixo para os proprietários de imóveis atingidos pelas cheias de abril e maio de 2024, no município de São Leopoldo. As enchentes causaram danos significativos a diversas áreas do município, afetando a vida de muitas famílias e comprometendo a integridade de seus imóveis.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 04/06/2024	Ver Íntegra Download
05/06/2024	Protocolado em: 05/06/2024
05/06/2024	A Consulta de Propositura
05/06/2024	Certidão Positiva	Ver Íntegra
05/06/2024	Solicita Parecer Juridico
11/06/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/06/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/01/2025	Solicita Arquivamento motivo: Art. 85 - Encerrada a Sessão Legislativa, todas as proposições não votadas são arquivadas por decisão do Presidente.
13/01/2025	Arquivado